Termos e Condições – Faísca Ribatejana
Bem-vindo à Faísca Ribatejana. Estes Termos e Condições regulam o uso do nosso site e a compra de produtos nas nossas lojas físicas e online. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente os presentes termos.
Identificação da Empresa
Faísca Ribatejana
Responsável: Ricardo Jorge Oliveira Figueiras
Sede: Rua Nova S/N, alto do vale, 2005-400, Vale de Santarém
NIF: 226553639
Email: geral@faiscaribatejana.pt
Telefone: +351 914 692 484 (chamada para rede móvel nacional)
📝 Condições Gerais de Venda – Faísca Ribatejana
Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) regulam as relações contratuais entre a Faísca Ribatejana, adiante designada por “Fornecedor”, e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra de produtos comercializados pelo Fornecedor, doravante designada por “Cliente”.
Produtos
O Fornecedor comercializa material elétrico, acessórios e equipamentos afins;
As características, descrições técnicas e imagens apresentadas destinam-se apenas a fins informativos;
O Fornecedor reserva-se o direito de alterar especificações e preços sem aviso prévio, garantindo sempre a conformidade com as encomendas já aceites.
A informação disponibilizada na loja online está sempre em constante atualização;
A Faísca Ribatejana salvaguarda a sua responsabilidade sobre quaisquer erros nas características descritas nos produtos.
Encomendas
A Faísca Ribatejana reserva-se no direito de alterar os preços, incluir ou excluir produtos sem aviso prévio;
Os preços exibidos no momento da compra são vinculativos para essa compra;
A partir do momento da confirmação da encomenda, os produtos que dela fazem parte ficam reservados durante um período de 24 horas para que o Cliente / Utilizador possa proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo a encomenda será cancelada e não será garantido a disponibilidade dos produtos;
As taxas de envio são aplicáveis por encomenda em função das seguintes variáveis: volume, peso, destino e valor da compra;
O preço total será apresentado durante o processo de compra (checkout), onde constará sempre o preço unitário de cada produto, taxas de envio e impostos de forma simples e clara;
Os produtos que fazem parte da encomenda ficam sujeitos a confirmação de disponibilidade;
O Fornecedor pode recusar ou condicionar encomendas em caso de falta de stock, erro de preço ou incumprimento anterior do Cliente;
Alterações ou cancelamentos devem ser comunicados por escrito e carecem de aceitação expressa do Fornecedor.
Preços e Pagamentos
Os preços indicados são em euros (€) e acrescem de IVA à taxa legal em vigor;
Salvo indicação em contrário, os pagamentos devem ser efetuados a pronto pagamento no ato da encomenda ou entrega;
A encomenda poderá ser paga nos seguintes métodos:
Transferência bancária (IBAN);
Paypal;
Multibanco (entidade e referência)
MBWay(+351 914 692 484);
Cartão de crédito/débito;
Outros meios disponíveis no momento da compra.
A encomenda só é válida após confirmação do pagamento.
Em caso de pagamento diferido, as condições devem constar em documento escrito;
O incumprimento do prazo de pagamento pode originar a cobrança de juros de mora à taxa legal aplicável.
Entregas
Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem da disponibilidade em stock e das condições de transporte;
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega;
O Cliente deve verificar o estado da mercadoria no ato da receção e comunicar eventuais inconformidades no prazo máximo de 24 horas;
Para mais informações, recomenda-se a consulta da Página Portes de Envio disponível na plataforma.
Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável;
A garantia não cobre danos resultantes de má utilização, instalação incorreta, desgaste normal ou intervenções não autorizadas;
O Cliente deve conservar a fatura como comprovativo de compra para efeitos de garantia:
Para mais informações, recomenda-se a consulta da Página GARANTIA disponível na plataforma.
Devoluções e Direito de Livre Resolução (apenas para consumidores finais)
Nos termos do DL n.º 24/2014, em compras à distância (online/telefone), o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo;
O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original e acompanhado da respetiva fatura;
Custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo defeito ou não conformidade do produto;
Empresas ou profissionais não beneficiam deste direito, salvo acordo
Escrito;
Para mais informações, recomenda-se a consulta da Página da RAL – Resolução Alternativa Litígios disponível na plataforma.
Responsabilidade
O Fornecedor não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização dos produtos, nomeadamente perdas de exploração, de dados ou de lucros;
Em qualquer caso, a responsabilidade máxima do Fornecedor limita-se ao valor da encomenda em causa.
Propriedade dos Produtos
Os produtos permanecem propriedade do Fornecedor até ao pagamento integral do preço;
O Cliente obriga-se a não alienar, penhorar ou onerar os bens antes da transmissão plena da propriedade.
Proteção de Dados
Os dados pessoais do Cliente são tratados nos termos da Política de Privacidade disponível no site;
O Cliente tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, nos termos do RGPD.
Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes CGV regem-se pela lei portuguesa
Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede do Fornecedor, salvo disposição legal imperativa em contrário;
O Cliente pode ainda recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou a centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente reconhecidos;
Para mais informações, recomenda-se a consulta da Página da RAL – Resolução Alternativa Litígios disponíveis na plataforma;
Portal do Consumidor www.consumidor.pt
